As compras públicas voltadas ao combate da covid-19 já somam mais de R$ 21,5 bilhões e quase 80% desse valor foi contratado com base nas leis emergenciais de enfrentamento à pandemia. A possibilidade de fazer licitações mais rápidas, no entanto, acaba no domingo (22.mai.2022), com o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional).
No início da pandemia, o governo permitiu a dispensa geral de licitação, a redução dos prazos dos pregões e o pagamento antecipado dos fornecedores do poder público. O objetivo era dar celeridade às compras públicas e garantir o fornecimento rápido de produtos essenciais no combate da covid, como respiradores e equipamentos de proteção individual.
As leis emergenciais da pandemia foram usadas para a realização de 10.978 contratos com fornecedores até 18 de maio, segundo o Painel de Compras Covid19. O custo dessas compras supera R$ 17 bilhões. Essas regras, contudo, perdem a validade com o fim da Espin, anunciado pelo ministro Marcelo Queiroga (Saúde) há 1 mês –o prazo determinado pelo Ministério da Saúde para que a medida entre em vigor..
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