Data integra Calendário Oficial do Município e prevê ações de orientação e conscientização
O Calendário Oficial de Osasco tem uma data específica voltada à promoção de ações de orientação e conscientização da alienação parental. A prática acontece quando pais, mães, avós ou pessoas que tenham a guarda de uma criança ou adolescente interferem na formação psicológica dessa criança.
A Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental acontece no período que compreende o dia 25 de abril – data internacional dedicada ao tema. Diante da proximidade da Semana, a vereadora Ana Paula Rossi (PL) apresentou uma Moção de Esclarecimento na sessão da última terça-feira (25).
“A Semana de Conscientização tem o objetivo de conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos e palestras, para que as pessoas venham a conhecer melhor sobre o assunto”, disse a vereadora, que é a autora da lei que institui a data no Calendário Oficial da cidade.
Ainda de acordo com a parlamentar, as consequências da alienação parental podem ser irreversíveis para a criança e o adolescente, principalmente sob o ponto de vista psicológico. “O Conselho Tutelar de Osasco sempre tem participação nessa Semana, organizando eventos de esclarecimento. Essa discussão deve ser permanente, mas não só na semana do dia 25 de abril”, acrescentou Ana Paula.
Lei Federal
Ana Paula ressaltou a existência da Lei Federal 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental – LAP). Tal legislação oferece subsídios à Justiça para conduzir os casos de alienação parental e determinar elementos para decisões de guarda judicial para filhos de pais separados.
Assim como Ana Paula Rossi, a vereadora Juliana da AtivOz (PSOL) é membro da Comissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher.
Juliana defende um debate contundente sobre a LAP, por acreditar que a lei federal pode se voltar contra as mulheres vítimas de violência doméstica. “Acredito que a gente tenha que debater e esmiuçar muito mais essa temática”. A parlamentar justifica que o judiciário é “estruturalmente machista”, podendo aplicar a lei em benefício de pais agressores e abusadores.
Já Ana Paula acredita que possa haver falhas nas instituições, mas não é o caso de desfazer uma legislação. “De fato, é constatado na prática que os abusos acontecem dentro da família. Tem um vínculo muito forte essa questão da alienação parental, mas um erro não exclui o outro. Por isso que eu destaquei a importância da discussão do tema, de conversas, inclusive, preventivas, de sensibilização de pais e mães”, concluiu Ana Paula.
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